A limitação ao uso do banheiro
Limitar tempo para utilização de uso do banheiro é ilegal, já existem diversos julgados onde as empresas que limitaram o uso do banheiro de seus empregados foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais. As regras estabelecidas pelas empresas nunca poderão violar direitos fundamentais dos trabalhadores. Nesse sentido, a limitação ao uso do banheiro […]
Visão monocular e reflexo previdenciário do seu enquadramento como deficiência
Visão monocular pode ser conceituada como a perda total da visão em um dos olhos, ou grande dificuldade de enxergar. É inegável que a cegueira em um olho gera prejuízos na qualidade de vida, por conta da dificuldade de noção de profundidade, espaço e na coordenação motora. A Lei 14.126/21 enquadrou a visão monocular no rol […]
REGISTRO DE PONTO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 671/2021 DO MTP
A Portaria 671/2021 trouxe regras que melhoram as que já existiam em várias portarias antigas, como a 373 e 1510. O objetivo da portaria é tornar ainda mais claro para empregadores e empregados quais são as regras referentes ao controle de jornada de trabalho com o ponto eletrônico. Atualmente existem 3 formas de classificação dos […]
O que é acidente de trabalho?
Parece ser algo de definição muito simples, mas não, em especial os seus desdobramentos. O acidente de trabalho acontece no ambiente de trabalho e pode ser em decorrência da função exercida pelo trabalhador. Gostaria de esclarecer que em decorrência do acidente de trabalho pode ocorrer uma incapacidade total ou temporária do empregado conseguir retornar para suas […]
As portas não se abrem. E agora?
Constantemente recebo esse tipo de mensagem de algum jovem advogado e a primeira boa notícia que eu te dou é calma!!!! Quando as portas não se abrem não tem outra saída, você não terá outra alternativa senão arrombar as portas! Todas as vezes que você fica esperando uma porta se abrir é como se você […]
